Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça

Santos, Bruno Freitas dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13652

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santos, Patrícia Garcia dos	-
dc.contributor.author	Santos, Bruno Freitas dos	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:21:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:25Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Bruno Freitas dos. Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13652	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Trabalho	pt_BR
dc.subject	Acesso a Justiça	pt_BR
dc.subject	Capitalista	pt_BR
dc.subject	Lei	pt_BR
dc.subject	Justice Access	pt_BR
dc.title	Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0405804828713750	pt_BR
dc.description.resumo	Considerando a relevância do tema, o presente trabalho consiste na análise do direito de acessar a justiça trabalhista como desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana e sua importância na efetivação dos demais direitos, sob o contexto da vigência da Lei 13.467 de 2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista, a qual alterou parte da Consolidação das Leis Trabalhistas do país, o decreto-lei nº 5.452/1943, a partir de um discurso modernizador e de flexibilização nas relações entre empregado e empregador. Tendo como pano de fundo um sistema neoliberal baseado na desigualdade e que se utiliza de instrumentos estatais, como o próprio arcabouço justrabalhista na sua função capitalista, para promover a partir de sua ambivalência a proteção às garantias e aos direitos fundamentais, mas também a manutenção do status quo dificultando, portanto, o acesso à justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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