Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/13652| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Bruno Freitas dos |
| Orientador: | Santos, Patrícia Garcia dos |
| Resumo: | Considerando a relevância do tema, o presente trabalho consiste na análise do direito de acessar a justiça trabalhista como desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana e sua importância na efetivação dos demais direitos, sob o contexto da vigência da Lei 13.467 de 2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista, a qual alterou parte da Consolidação das Leis Trabalhistas do país, o decreto-lei nº 5.452/1943, a partir de um discurso modernizador e de flexibilização nas relações entre empregado e empregador. Tendo como pano de fundo um sistema neoliberal baseado na desigualdade e que se utiliza de instrumentos estatais, como o próprio arcabouço justrabalhista na sua função capitalista, para promover a partir de sua ambivalência a proteção às garantias e aos direitos fundamentais, mas também a manutenção do status quo dificultando, portanto, o acesso à justiça. |
| Palavras-chave: | Direito Trabalho Acesso a Justiça Capitalista Lei Justice Access |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Bruno Freitas dos. Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BFSantos.pdf | 518.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.