In dubio pro societate na decisão de pronúncia

Balbino, Adrienny da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13809

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Balbino, Adrienny da Silva	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:10:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:29Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	BALBINO, Adrienny da Silva. In dubio pro societate na decisão de pronúncia. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13809	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	In dubio pro societate	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.subject	Tribunal do júri	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Standard	pt_BR
dc.subject	Indictment	pt_BR
dc.subject	Jury	pt_BR
dc.subject	Presumption of innocence	pt_BR
dc.subject	Evidence	pt_BR
dc.title	In dubio pro societate na decisão de pronúncia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4854743076943772	pt_BR
dc.description.resumo	O in dubio pro societate é um brocardo invocado pelos juízes togados no judicium accusationis do tribunal do júri para pronunciamento do acusado ao julgamento em plenário quando houver dúvida razoável acerca do convencimento da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria e participação. Decide-se em favor da sociedade, nos casos de dúvida, em detrimento da presunção de inocência e do in dubio pro reo. O in dubio pro societate é um tema que merece maior debate na academia e no Poder Judiciário brasileiro, uma vez que, embora consolidado em doutrina e jurisprudência, confronta premissas do sistema penal acusatório e milita em desfavor da liberdade como regra. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar o in dubio pro societate, para verificar: (i) se é compatível com o papel a ser desempenhado pela decisão de pronúncia no procedimento do júri e no processo penal constitucional; (ii) se é um critério válido e legítimo para dirimir a questão da dúvida no âmbito da pronúncia; (iii) se existe um standard probatório mínimo capaz de afastar a sua aplicação pelo juiz da pronúncia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ASBalbino.pdf		432.08 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository