Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/13809| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | In dubio pro societate na decisão de pronúncia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Balbino, Adrienny da Silva |
| Tutor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumen: | O in dubio pro societate é um brocardo invocado pelos juízes togados no judicium accusationis do tribunal do júri para pronunciamento do acusado ao julgamento em plenário quando houver dúvida razoável acerca do convencimento da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria e participação. Decide-se em favor da sociedade, nos casos de dúvida, em detrimento da presunção de inocência e do in dubio pro reo. O in dubio pro societate é um tema que merece maior debate na academia e no Poder Judiciário brasileiro, uma vez que, embora consolidado em doutrina e jurisprudência, confronta premissas do sistema penal acusatório e milita em desfavor da liberdade como regra. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar o in dubio pro societate, para verificar: (i) se é compatível com o papel a ser desempenhado pela decisão de pronúncia no procedimento do júri e no processo penal constitucional; (ii) se é um critério válido e legítimo para dirimir a questão da dúvida no âmbito da pronúncia; (iii) se existe um standard probatório mínimo capaz de afastar a sua aplicação pelo juiz da pronúncia. |
| Materia: | In dubio pro societate Pronúncia Tribunal do júri Presunção de inocência Prova Standard Indictment Jury Presumption of innocence Evidence |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BALBINO, Adrienny da Silva. In dubio pro societate na decisão de pronúncia. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ASBalbino.pdf | 432.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.