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http://hdl.handle.net/11422/13812
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | O reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas |
Author(s)/Inventor(s): | Cid, Clara Gonzalez |
Advisor: | Martins, Flávio Alves |
Abstract: | O presente trabalho busca refletir acerca da possibilidade do reconhecimento jurídico das uniões estáveis poliafetivas, quais sejam, aquelas formadas por mais de duas pessoas. À luz do Direito Civil-Constitucional, serão analisadas as principais bases do Direito das Famílias contemporâneo, bem como conceitos como direito ao afeto, proteção das entidades familiares e vedação à discriminação. Por fim, será explorado de forma breve o posicionamento dos Tribunais acerca do tema. |
Keywords: | Direto das Famílias Direto Civil-Constitucional Uniões poliafetivas |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2020 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | CID, Clara Gonzalez. O reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Appears in Collections: | Direito |
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