Hipoteca reversa: Experiências em outros países e expectativa de regulamentação no Brasil

Fernandes, Carlos Henrique de Miranda

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13816

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Fernandes, Carlos Henrique de Miranda	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:13:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:28Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Carlos Henrique de Miranda. Hipoteca reversa: Experiências em outros países e expectativa de regulamentação no Brasil. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13816	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Hipoteca reversa	pt_BR
dc.subject	Hipoteca inversa	pt_BR
dc.subject	Reverse mortgage	pt_BR
dc.subject	Lifetime mortgage	pt_BR
dc.subject	Alienação fiduciária em garantia reversa	pt_BR
dc.title	Hipoteca reversa: Experiências em outros países e expectativa de regulamentação no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.description.resumo	A hipoteca reversa consiste em um empréstimo em que o mutuário dispõe como garantia um imóvel, cujo valor será quitado após seu falecimento. Não existe previsão legal para este direito real de garantia no direito brasileiro. Há registros de projetos com iniciativa de lei. O presente trabalho consiste na pesquisa e análise documental e bibliográfica. Tem como objetivo geral apreciar a oportunidade da previsão legal da Hipoteca Reversa no Brasil e por objetivos específicos descrever as experiências com a Hipoteca Reversa em outros países, apontar o público-alvo da Hipoteca Reversa, examinar as implicações decorrentes dos contratos de Hipoteca Reversa e comparar as propostas de lei com a legislação já existente em outros países. A metodologia empregada foi a dedutiva, partindo da análise das experiências estrangeiras. Quanto ao método de procedimento será o comparativo, para se constatar as semelhanças e diferenças entre as experiências e as propostas de lei. Como resultado a Pesquisa pretende contribuir para se entender em que consiste a Hipoteca Reversa e seu funcionamento. A monografia tem como conclusão a oportunidade da regulamentação da Hipoteca Reversa no Brasil como mais uma alternativa para a complementação de renda por um segmento específico da população.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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