Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/13816| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Hipoteca reversa: Experiências em outros países e expectativa de regulamentação no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Carlos Henrique de Miranda |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Abstract: | A hipoteca reversa consiste em um empréstimo em que o mutuário dispõe como garantia um imóvel, cujo valor será quitado após seu falecimento. Não existe previsão legal para este direito real de garantia no direito brasileiro. Há registros de projetos com iniciativa de lei. O presente trabalho consiste na pesquisa e análise documental e bibliográfica. Tem como objetivo geral apreciar a oportunidade da previsão legal da Hipoteca Reversa no Brasil e por objetivos específicos descrever as experiências com a Hipoteca Reversa em outros países, apontar o público-alvo da Hipoteca Reversa, examinar as implicações decorrentes dos contratos de Hipoteca Reversa e comparar as propostas de lei com a legislação já existente em outros países. A metodologia empregada foi a dedutiva, partindo da análise das experiências estrangeiras. Quanto ao método de procedimento será o comparativo, para se constatar as semelhanças e diferenças entre as experiências e as propostas de lei. Como resultado a Pesquisa pretende contribuir para se entender em que consiste a Hipoteca Reversa e seu funcionamento. A monografia tem como conclusão a oportunidade da regulamentação da Hipoteca Reversa no Brasil como mais uma alternativa para a complementação de renda por um segmento específico da população. |
| Keywords: | Hipoteca reversa Hipoteca inversa Reverse mortgage Lifetime mortgage Alienação fiduciária em garantia reversa |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Carlos Henrique de Miranda. Hipoteca reversa: Experiências em outros países e expectativa de regulamentação no Brasil. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CHMFernandes.pdf | 417.89 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.