Acepções e apontamentos no debate da criação do tipo penal do enriquecimento Ilícito no Brasil.

Gonçalves, Cainan de Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13821

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto	-
dc.contributor.author	Gonçalves, Cainan de Andrade	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:16:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:28Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Cainan de Andrade. Acepções e apontamentos no debate da criação do tipo penal do enriquecimento Ilícito no Brasil. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13821	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Enriquecimento Ilícito	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Penal	pt_BR
dc.subject	Illicit Enrichment	pt_BR
dc.subject	Corruption	pt_BR
dc.title	Acepções e apontamentos no debate da criação do tipo penal do enriquecimento Ilícito no Brasil.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia está inserida no campo o Direito Público, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a possível criação do tipo penal do Enriquecimento Ilícito no ordenamento brasileiro como medida de enfrentamento ao combate à corrupção. Objetiva-se a análise dos argumentos positivos e negativos em torno da possível inovação legislativa sobretudo em face dos princípios e preceitos constitucionais pertinentes ao tema, além de indicar sua contextualização histórica e uma possível medida de transversalidade de áreas como solução estrutural adicional para o debate de leis penais no Brasil. A pesquisa foi realizada com base teórica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e descritiva considerando a ciência do direito predominantemente argumentativa, tendo como método estrutural aproveitado o dedutivo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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