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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Henriques, Caio do Espirito Santo
Advisor: Martins, Antonio José Teixeira
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as noções relativas à deslegitimação do sistema carcerário ao longo de sua história, busca interpretar de que forma se daria a seletividade racial no sistema penal brasileiro, que historicamente tende a reinventar os seus mecanismos de opressão. Sob esse prisma, é possível analisar que o desenvolvimento histórico do sistema carcerário sempre se deu intrinsecamente ligado ao racismo, não podendo ser dele dissociado em nenhuma hipótese. Como consequência da péssima estruturação das engrenagens sociais e das graves violações dos direitos dos sentenciados, o Estado se curva, como um todo, em sentido oposto ao sistema desumano no qual os apenados são fadados a residir durante o período de cumprimento de pena, havendo, então, uma inevitável construção do estereótipo do negro como criminoso. Se verifica através de noções do conceito de culpabilidade por vulnerabilidade, uma possível resposta à deslegitimação decorrente da seletividade e da falácia do discurso penal. Em solo brasileiro, essa ideia precisa, necessariamente, levar em conta o elemento racial como autônomo e preponderante em face de outros fatores que também recriam vulnerabilidades. Face ao exposto, em um mergulho conclusivo, restará inconteste que a função ressocializadora da pena acaba não sendo colocada em prática e, desta forma, o sistema acaba por operar de maneira viciada e cada vez mais seletiva. Os recolhidos ao cárcere que, em suma, não se reabilitam e tornam à sociedade sem qualquer perspectiva de alteração do seu status social, tendem a ter a sua liberdade novamente usurpada pelos mecanismos institucionais que parecem não se importar com a evidente falência do atual ideal de ressocialização e com os mitos criados em torno dele.
Keywords: Sistema Penal Brasileiro
Sistema Carcerário
Deslegitimação do Sistema Penal
Seletividade do Sistema de Controle Penal
Seletividade Racial
Declínio do Ideal Ressocializador
Encarceramento em Massa
Brazilian Penal System
Prison System
Delegitimizing. Penal System
Selectivity of Criminal Control System
Racial Selectivity
Decline of the Idea of Rehabilitation
Mass Incarceration
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2020
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: HENRIQUES, Caio do Espirito Santo. O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil. 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:Direito

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