A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na sistemática dos serviços público e os impactos trazidos pela nova Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos

Teixeira, Carlos Frederico Mendonça

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13829

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Teixeira, Carlos Frederico Mendonça	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:20:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:28Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	TEIXEIRA, Carlos Frederico Mendonça. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na sistemática dos serviços público e os impactos trazidos pela nova Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. 2020. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13829	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Serviço público	pt_BR
dc.subject	Ccódigo de defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Usuário do serviço público	pt_BR
dc.subject	Proteção do usuário de serviço público	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Public Service	pt_BR
dc.subject	Code of Consumer Protection	pt_BR
dc.subject	Public service user	pt_BR
dc.subject	Public service user protection	pt_BR
dc.subject	Constitution	pt_BR
dc.title	A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na sistemática dos serviços público e os impactos trazidos pela nova Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4179921407899363	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de pesquisa monográfica inicialmente faz uma análise do serviço público em geral, trazendo discussões relevantes a respeito do tema. O foco da dissertação é demonstrar de que forma o código de defesa do consumidor se relaciona com a sistemática dos serviços públicos além de apresentar as mudanças trazidas pela nova Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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