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dc.contributor.advisorFarias, Francisco Ramalho Ortigão-
dc.contributor.authorRibeiro, Débora de Araujo Amaral-
dc.date.accessioned2021-03-22T16:52:28Z-
dc.date.available2021-03-24T03:00:09Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Débora de Araujo Amaral. A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13882-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Penal de Emergênciapt_BR
dc.subjectPrincípio do Juiz Naturalpt_BR
dc.subjectMaxiprocessospt_BR
dc.subjectLawfarept_BR
dc.subjectOperação Lava Jatopt_BR
dc.subjectEmergency Criminal procedurept_BR
dc.subjectNatural justice principlept_BR
dc.subjectMaxprocessespt_BR
dc.subjectCar Wash Operationpt_BR
dc.titleA prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho foi desenvolvido para analisar a prática do lawfare nos maxiprocessos e a consequente imparcialidade judicial. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica a acerca da matéria, concomitantemente a utilização de episódios experimentados pelo Brasil sobre o tema, no caso a Operação Lava Jato. Em linhas introdutórias, foi realizada a distinção entre processo penal constitucional e o processo penal de emergência, responsável pela circunstância do surgimento dos maxiprocessos. Assim, como o princípio do juiz natural, garantidor da imparcialidade judicial. Posteriormente, foi explicitado o conceito de maxiprocessos e suas nuances definidos por Luigi Ferraloji. Por fim, o objeto de análise foi o fenômeno do lawfare, desenhando sua relação com os maxiprocessos. Pode-se notar como o lawfare e sua materialização por meio dos maxiprocessos tem capacidade de trazer danos irreversíveis para o Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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