A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial

Ribeiro, Débora de Araujo Amaral

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13882

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Farias, Francisco Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Débora de Araujo Amaral	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T16:52:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:32Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Débora de Araujo Amaral. A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13882	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Penal de Emergência	pt_BR
dc.subject	Princípio do Juiz Natural	pt_BR
dc.subject	Maxiprocessos	pt_BR
dc.subject	Lawfare	pt_BR
dc.subject	Operação Lava Jato	pt_BR
dc.subject	Emergency Criminal procedure	pt_BR
dc.subject	Natural justice principle	pt_BR
dc.subject	Maxprocesses	pt_BR
dc.subject	Car Wash Operation	pt_BR
dc.title	A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho foi desenvolvido para analisar a prática do lawfare nos maxiprocessos e a consequente imparcialidade judicial. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica a acerca da matéria, concomitantemente a utilização de episódios experimentados pelo Brasil sobre o tema, no caso a Operação Lava Jato. Em linhas introdutórias, foi realizada a distinção entre processo penal constitucional e o processo penal de emergência, responsável pela circunstância do surgimento dos maxiprocessos. Assim, como o princípio do juiz natural, garantidor da imparcialidade judicial. Posteriormente, foi explicitado o conceito de maxiprocessos e suas nuances definidos por Luigi Ferraloji. Por fim, o objeto de análise foi o fenômeno do lawfare, desenhando sua relação com os maxiprocessos. Pode-se notar como o lawfare e sua materialização por meio dos maxiprocessos tem capacidade de trazer danos irreversíveis para o Estado Democrático de Direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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