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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial
Autor(es)/Inventor(es): Ribeiro, Débora de Araujo Amaral
Orientador: Farias, Francisco Ramalho Ortigão
Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido para analisar a prática do lawfare nos maxiprocessos e a consequente imparcialidade judicial. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica a acerca da matéria, concomitantemente a utilização de episódios experimentados pelo Brasil sobre o tema, no caso a Operação Lava Jato. Em linhas introdutórias, foi realizada a distinção entre processo penal constitucional e o processo penal de emergência, responsável pela circunstância do surgimento dos maxiprocessos. Assim, como o princípio do juiz natural, garantidor da imparcialidade judicial. Posteriormente, foi explicitado o conceito de maxiprocessos e suas nuances definidos por Luigi Ferraloji. Por fim, o objeto de análise foi o fenômeno do lawfare, desenhando sua relação com os maxiprocessos. Pode-se notar como o lawfare e sua materialização por meio dos maxiprocessos tem capacidade de trazer danos irreversíveis para o Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Processo Penal de Emergência
Princípio do Juiz Natural
Maxiprocessos
Lawfare
Operação Lava Jato
Emergency Criminal procedure
Natural justice principle
Maxprocesses
Car Wash Operation
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2020
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: RIBEIRO, Débora de Araujo Amaral. A prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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