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http://hdl.handle.net/11422/13888| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A importância do controle jurisdicional para as principais divergências acerca dos concursos públicos após a Constituição de 1988 |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Diogo Costa da |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | A monografia pretende avaliar algumas das questões relevantes envolvendo o controle jurisdicional do concurso público no pós constituição de 1988. O tema foi dividido em decisões advindas do Supremo Tribunal Federal e demonstra como mudaram a administração pública e a sociedade como um todo. Uma análise inicial traz fatos teóricos e históricos dos concursos públicos, assim como as definições dos princípios norteadores constitucionais e casos relativos a esses princípios. Num segundo plano aborda-se a questão do controle jurisdicional do concurso público, analisando a forma prática de como a administração pública e a sociedade estão resolvendo os principais casos. Por último, após a doutrina e a jurisprudência pautarem suas decisões e opiniões sobre o tema, faz se uma análise prática da impotância e dos efeitos de tais decisões. |
| Keywords: | Concurso Público Provas Controle jurisdicional Princípios Public Tender Evidences Jurisdictional control Principles |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Diogo Costa da. A importância do controle jurisdicional para as principais divergências acerca dos concursos públicos após a Constituição de 1988. 2020. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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