Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais

Souza, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de

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			http://hdl.handle.net/11422/13892

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de
Advisor:	Xavier, José Roberto Franco
Abstract:	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicação do direito penal da periculosidade aos casos de infratores portadores de transtornos mentais. Inicialmente, será realizada uma interlocução com o surgimento da Escola Positiva do Direito Penal, responsável por introduzir o conceito de periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, também será observada a evolução do conceito de doença mental na Europa e no Brasil, assim como as formas criadas pelo Direito Penal brasileiro para lidar com esta parcela da população nas situações em que há criminalidade. Por fim, será questionado se a atual resposta penal nos casos de inimputabilidade por transtorno mental é a melhor solução este público.
Keywords:	Transtorno Mental Inimputabilidade Loucura Direito Penal Periculosidade Escola Positiva Criminalidade Mental disorder Inimputability Madness Criminal Law Dangerousness Positive School Crime
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de. Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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