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http://hdl.handle.net/11422/13892| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de |
| Tutor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Resumen: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicação do direito penal da periculosidade aos casos de infratores portadores de transtornos mentais. Inicialmente, será realizada uma interlocução com o surgimento da Escola Positiva do Direito Penal, responsável por introduzir o conceito de periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, também será observada a evolução do conceito de doença mental na Europa e no Brasil, assim como as formas criadas pelo Direito Penal brasileiro para lidar com esta parcela da população nas situações em que há criminalidade. Por fim, será questionado se a atual resposta penal nos casos de inimputabilidade por transtorno mental é a melhor solução este público. |
| Materia: | Transtorno Mental Inimputabilidade Loucura Direito Penal Periculosidade Escola Positiva Criminalidade Mental disorder Inimputability Madness Criminal Law Dangerousness Positive School Crime |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SOUZA, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de. Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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