Acordo penal e acordo de não persecução penal: análise da adequação ao sistema acusatório brasileiro

Pinto, Giovanna Abreu Edelenyi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13893

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da	-
dc.contributor.author	Pinto, Giovanna Abreu Edelenyi	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T16:57:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:31Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	PINTO, Giovanna Abreu Edelenyi. Acordo penal e acordo de não persecução penal: análise da adequação ao sistema acusatório brasileiro. 2020. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13893	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordo de não persecução penal	pt_BR
dc.subject	Acordo penal	pt_BR
dc.subject	Sistema acusatório	pt_BR
dc.subject	Pacote anticrime	pt_BR
dc.subject	Accusatorial system	pt_BR
dc.subject	Plea bargain	pt_BR
dc.title	Acordo penal e acordo de não persecução penal: análise da adequação ao sistema acusatório brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho propõe reflexões acerca da adequação do acordo penal e do acordo de não persecução penal ao sistema acusatório brasileiro. Diante dessa problemática, esta pesquisa tem como objetivo analisar se esses negócios processuais penais estão de acordo com as principais características do sistema acusatório brasileiro. Para isso, realizou-se pesquisa exploratória a partir do procedimento de revisão bibliográfica, notadamente a análise de artigos acadêmicos, manuais de direito processual penal, leis, jurisprudência e exposições em eventos. Ao final, foi possível concluir que, de maneira geral, os consensos referidos, sobretudo o acordo penal, não se adequam ao sistema acusatório do Brasil. No ponto, identificou-se deficiência na separação das funções de acusar e julgar, com a hipertrofia da acusação e certa parcialidade do magistrado, disparidade de armas entre acusação e defesa, violação ao contraditório, ao direito de defesa e à presunção de inocência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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