Unidades de conservação e direitos das populações tradicionais: um estudo sobre conciliação de direitos fundamentais e possibilidades de permanência dos povos tradicionais

Rocha, Guilherme Gomes de Rezende

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13896

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pinto, Igor Alves	-
dc.contributor.author	Rocha, Guilherme Gomes de Rezende	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T16:59:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:32Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Guilherme Gomes de Rezende. Unidades de conservação e direitos das populações tradicionais: um estudo sobre conciliação de direitos fundamentais e possibilidades de permanência dos povos tradicionais. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13896	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Unidades de Conservação	pt_BR
dc.subject	Povos Tradicionais	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Unidades de Conservação	pt_BR
dc.subject	Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Conservation Unities	pt_BR
dc.subject	Traditional Peoples	pt_BR
dc.subject	National System of Conservation Unities	pt_BR
dc.subject	International Labour Organization Convention nº 169; ILO 169	pt_BR
dc.title	Unidades de conservação e direitos das populações tradicionais: um estudo sobre conciliação de direitos fundamentais e possibilidades de permanência dos povos tradicionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1942997056738473	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca expor alguns problemas decorrentes da presença de povos tradicionais em Unidades de Conservação nas quais seja vedada a permanência dessas populações. O trabalho tentou entender se é possível resolver a contradição entre diversos diplomas jurídicos de forma a assegurar a conciliação dos direitos fundamentais envolvidos e se é possível a permanência, em determinados casos, dos povos tradicionais atualmente inseridos em Unidades de Conservação nas quais suas presenças não sejam, em princípio, permitidas. Foram analisadas, no presente estudo, a legislação pertinente, jurisprudência e pareceres da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Ao fim, sugere-se uma leitura da legislação aplicável conforme a Constituição e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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