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http://hdl.handle.net/11422/13911
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Adoção e multiparentalidade: a possibilidade de dupla parentalidade no registro civil face aos novos arranjos familiares no direito civil |
| Author(s)/Inventor(s): | Corrêa, Isadora Bahia Maidana |
| Advisor: | Colombo, Maici Barboza dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo a análise das compatibilidades e incompatibilidades entre as modalidades de adoção constantes do ordenamento jurídico brasileiro e as hipóteses de reconhecimento de multiparentalidade ante a infinidade de novos arranjos familiares e a possibilidade de tutela das relações socioafetivas. Com base na doutrina especializada e na atuação jurisdicional, é possível observar, embora sem regramento legislativo próprio, a multiparentalidade vem ganhando espaço e aceitação no Direito Civil e se mostra como uma alternativa viável àqueles que pelo amor e afeto rompem com a ideia tradicional e patriarcal de núcleo familiar, sobretudo após o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do qual reconheceu-se a possibilidade de coexistência entre os vínculos de filiação biológicos e afetivos. Logo após a análise pormenorizada dos dois institutos, estudamos os Provimentos nº 63/2017 e 83/2019, ambos editados pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre a importância da tutela jurídica sobre o afeto e a possibilidade de extrajudicialização do reconhecimento de filiação socioafetivas, sempre que a vontade dos pais biológicos, socioafetivos e filhos transcender a verdade registral de forma inequívoca, ou seja, sempre que aparente a nominatio, a reputatio e a tractatus. |
| Keywords: | Adoção Multiparentalidade Filiação socioafetiva Adoption Multi-parenthood Socio-affective affiliation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORRÊA, Isadora Bahia Maidana. Adoção e multiparentalidade: a possibilidade de dupla parentalidade no registro civil face aos novos arranjos familiares no direito civil. 2020. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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