A supressão de direitos das atletas de futebol feminino no Brasil advinda da ausência de assinatura de contrato especial de trabalho desportivo

Freitas, Isabelle Galvão de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13914

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Vargas, Angelo Luis de Souza	-
dc.contributor.author	Freitas, Isabelle Galvão de	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:06:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:41Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	FREITAS, Isabelle Galvão de. A supressão de direitos das atletas de futebol feminino no Brasil advinda da ausência de assinatura de contrato especial de trabalho desportivo. 2020. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13914	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Futebol feminino	pt_BR
dc.subject	Profissionalização	pt_BR
dc.subject	Direitos laborais	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Lei Pelé	pt_BR
dc.subject	Contrato Especial de Trabalho Desportivo	pt_BR
dc.subject	Women’s soccer	pt_BR
dc.subject	Professionalization	pt_BR
dc.subject	Labour’s rights	pt_BR
dc.subject	Human dignity	pt_BR
dc.subject	Sports contract	pt_BR
dc.title	A supressão de direitos das atletas de futebol feminino no Brasil advinda da ausência de assinatura de contrato especial de trabalho desportivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9183409871955481	pt_BR
dc.description.resumo	A prática do futebol feminino no Brasil é uma realidade. Entretanto, ela ainda não é a realidade que se espera do desporto profissionalizado. Apesar de cumprirem os pressupostos de constituição de uma relação laboral para com seus clubes, as atletas, em sua maioria, não possuem contrato especial de trabalho desportivo, o que as priva de diversos direitos advindos tanto da lei desportiva, como da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas. Portanto, o presente trabalho pretende mostrar quais são os direitos suprimidos das atletas diante dessa ausência de instrumento contratual, elencando-os e adentrando no seu significado e consequências. A partir da exposição de um breve histórico acerca da prática do desporto por mulheres, busca-se mostrar que o atraso causado pela proibição expressa influencia na realidade vivida atualmente pela maioria das atletas, ocasionando uma afronta à dignidade humana daquelas que não são minimamente profissionalizadas, no sentido estrito da palavra.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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