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http://hdl.handle.net/11422/13914| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A supressão de direitos das atletas de futebol feminino no Brasil advinda da ausência de assinatura de contrato especial de trabalho desportivo |
| Author(s)/Inventor(s): | Freitas, Isabelle Galvão de |
| Advisor: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
| Abstract: | A prática do futebol feminino no Brasil é uma realidade. Entretanto, ela ainda não é a realidade que se espera do desporto profissionalizado. Apesar de cumprirem os pressupostos de constituição de uma relação laboral para com seus clubes, as atletas, em sua maioria, não possuem contrato especial de trabalho desportivo, o que as priva de diversos direitos advindos tanto da lei desportiva, como da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas. Portanto, o presente trabalho pretende mostrar quais são os direitos suprimidos das atletas diante dessa ausência de instrumento contratual, elencando-os e adentrando no seu significado e consequências. A partir da exposição de um breve histórico acerca da prática do desporto por mulheres, busca-se mostrar que o atraso causado pela proibição expressa influencia na realidade vivida atualmente pela maioria das atletas, ocasionando uma afronta à dignidade humana daquelas que não são minimamente profissionalizadas, no sentido estrito da palavra. |
| Keywords: | Futebol feminino Profissionalização Direitos laborais Dignidade da pessoa humana Lei Pelé Contrato Especial de Trabalho Desportivo Women’s soccer Professionalization Labour’s rights Human dignity Sports contract |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FREITAS, Isabelle Galvão de. A supressão de direitos das atletas de futebol feminino no Brasil advinda da ausência de assinatura de contrato especial de trabalho desportivo. 2020. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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