Fake News: censura ou limitação legítima da liberdade de expressão?

Hildebrandt, Leonardo Martinez

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13916

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Moreira, Eduardo Ribeiro	-
dc.contributor.author	Hildebrandt, Leonardo Martinez	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:08:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:31Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	HILDEBRANDT, Leonardo Martinez. Fake News: censura ou limitação legítima da liberdade de expressão? 2020. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13916	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Desinformação	pt_BR
dc.subject	Discurso de ódio	pt_BR
dc.subject	Notícias fraudulentas	pt_BR
dc.subject	Fake News	pt_BR
dc.subject	Freedom of expression	pt_BR
dc.subject	Misinformation	pt_BR
dc.subject	Hate Speech	pt_BR
dc.subject	Fraudulent False News	pt_BR
dc.title	Fake News: censura ou limitação legítima da liberdade de expressão?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7394070333512551	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ribeiro, Raisa Duarte da Silva	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9281207714782055	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia pretende analisar a liberdade de expressão e suas limitações, buscando demonstrar o alcance desse direito fundamental no Brasil, com o intuito de se avaliar o caso das Fake News. Para isso, serão analisadas as restrições à liberdade de expressão presentes no texto constitucional e as que dele são derivadas, em especial as delineadas pelo Supremo Tribunal Federal através de sua jurisprudência. Em seguida, será verificado o que são as Fake News e como essa prática pode ser prejudicial à democracia. Será demonstrado que se tratam de notícias fraudulentas, que configuram ato de abuso do direito de liberdade de expressão. Diante disso, será observado o posicionamento do judiciário brasileiro no combate ao problema, exemplos de legislações vigentes que abarcam o tema, bem como a proposta legislativa apresentada, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, denominada “PL das Fake News”.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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