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http://hdl.handle.net/11422/13916| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Fake News: censura ou limitação legítima da liberdade de expressão? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Hildebrandt, Leonardo Martinez |
| Tutor: | Moreira, Eduardo Ribeiro |
| Resumen: | A presente monografia pretende analisar a liberdade de expressão e suas limitações, buscando demonstrar o alcance desse direito fundamental no Brasil, com o intuito de se avaliar o caso das Fake News. Para isso, serão analisadas as restrições à liberdade de expressão presentes no texto constitucional e as que dele são derivadas, em especial as delineadas pelo Supremo Tribunal Federal através de sua jurisprudência. Em seguida, será verificado o que são as Fake News e como essa prática pode ser prejudicial à democracia. Será demonstrado que se tratam de notícias fraudulentas, que configuram ato de abuso do direito de liberdade de expressão. Diante disso, será observado o posicionamento do judiciário brasileiro no combate ao problema, exemplos de legislações vigentes que abarcam o tema, bem como a proposta legislativa apresentada, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, denominada “PL das Fake News”. |
| Materia: | Liberdade de expressão Desinformação Discurso de ódio Notícias fraudulentas Fake News Freedom of expression Misinformation Hate Speech Fraudulent False News |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | HILDEBRANDT, Leonardo Martinez. Fake News: censura ou limitação legítima da liberdade de expressão? 2020. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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