A violência obstétrica e a possibilidade jurídica de reparação civil

Jesus, Lucas Vale Rangel de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Jesus, Lucas Vale Rangel de	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:09:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:31Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	JESUS, Lucas Vale Rangel de. A violência obstétrica e a possibilidade jurídica de reparação civil. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13917	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência obstétrica	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.subject	Obstetric violence	en
dc.subject	Damage Liability	en
dc.subject	Comparative Law	en
dc.title	A violência obstétrica e a possibilidade jurídica de reparação civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva analisar um tipo específico de violação ao corpo e à autonomia da mulher, que pode ocorrer em seu período gestacional, durante e após o parto ou, ainda, nos casos de abortamento. A este ato de violência denomina-se violência obstétrica. Para tanto, propõe-se uma discussão referente à prática deste tipo de violência a fim de contribuir com uma análise jurídica acerca do tema. Como metodologia, empenhou-se uma revisão bibliográfica a cerca do tema, articulando o tema da violência obstétrica com o conceito de responsabilidade civil existente pela prática de ato ilícito. Ademais, consta neste estudo uma breve análise comparada entre o marco regulatório referente à violência obstétrica existente no Brasil e em outros quatro países da América Latina, a saber: Paraguai, Argentina, Venezuela e Equador. À guisa de conclusão, considera-se que o Brasil é frágil no que tange à legislação que proteja as vítimas desse tipo de violência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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