Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/13917| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A violência obstétrica e a possibilidade jurídica de reparação civil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Jesus, Lucas Vale Rangel de |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar um tipo específico de violação ao corpo e à autonomia da mulher, que pode ocorrer em seu período gestacional, durante e após o parto ou, ainda, nos casos de abortamento. A este ato de violência denomina-se violência obstétrica. Para tanto, propõe-se uma discussão referente à prática deste tipo de violência a fim de contribuir com uma análise jurídica acerca do tema. Como metodologia, empenhou-se uma revisão bibliográfica a cerca do tema, articulando o tema da violência obstétrica com o conceito de responsabilidade civil existente pela prática de ato ilícito. Ademais, consta neste estudo uma breve análise comparada entre o marco regulatório referente à violência obstétrica existente no Brasil e em outros quatro países da América Latina, a saber: Paraguai, Argentina, Venezuela e Equador. À guisa de conclusão, considera-se que o Brasil é frágil no que tange à legislação que proteja as vítimas desse tipo de violência. |
| Palavras-chave: | Violência obstétrica Responsabilidade civil Direito comparado Obstetric violence Damage Liability Comparative Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | JESUS, Lucas Vale Rangel de. A violência obstétrica e a possibilidade jurídica de reparação civil. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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