A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional

Santo, Igor Pedroso Monte

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13919

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Santo, Igor Pedroso Monte	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:09:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:31Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SANTO, Igor Pedroso Monte. A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional. 2020. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13919	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fazenda Pública	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Obrigações de Fazer	pt_BR
dc.subject	Obrigações de Não-Fazer	pt_BR
dc.subject	Obrigações de dar Coisa	pt_BR
dc.subject	Astreintes	pt_BR
dc.subject	Multa Atentatória à Dignidade da Justiça	pt_BR
dc.subject	Teoria dos Jogos	pt_BR
dc.subject	Agente Público	pt_BR
dc.subject	Improbidade Administrativa	pt_BR
dc.subject	“The State”	pt_BR
dc.subject	Execution Procedure	pt_BR
dc.subject	Obligation to do	pt_BR
dc.subject	Obligation not to do	pt_BR
dc.subject	Obligation to give Something	pt_BR
dc.subject	Specific Performance	pt_BR
dc.subject	Contempt od Court	pt_BR
dc.subject	Game Theory	pt_BR
dc.subject	Administrative Improbity	pt_BR
dc.title	A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma discussão teórica sobre a admissibilidade de métodos que visam garantir o cumprimento de decisões Judiciais proferidas contra a Fazenda Pública, focando-se principalmente no âmbito da execução civil. O viés adotado no trabalho é o de enfrentar a desassociação subjetiva existente em decisões proferidas contra a Fazenda Pública e como que este fenômeno pode ser enxergado como uma desvantagem para a própria fazenda e um incentivo a adoção de comportamentos prejudiciais ao processo, utilizando como base para a análise algumas formulações da Teoria dos Jogos. Após a construção teórica feita nos capítulos 1, 2 e 3, o trabalho dedica o capítulo 4 a análise de diversos julgados no STJ e a Teoria da Dupla Garantia para então constatar pelo cabimento de coerção do agente público em diversas hipóteses diferentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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