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http://hdl.handle.net/11422/13919| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santo, Igor Pedroso Monte |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma discussão teórica sobre a admissibilidade de métodos que visam garantir o cumprimento de decisões Judiciais proferidas contra a Fazenda Pública, focando-se principalmente no âmbito da execução civil. O viés adotado no trabalho é o de enfrentar a desassociação subjetiva existente em decisões proferidas contra a Fazenda Pública e como que este fenômeno pode ser enxergado como uma desvantagem para a própria fazenda e um incentivo a adoção de comportamentos prejudiciais ao processo, utilizando como base para a análise algumas formulações da Teoria dos Jogos. Após a construção teórica feita nos capítulos 1, 2 e 3, o trabalho dedica o capítulo 4 a análise de diversos julgados no STJ e a Teoria da Dupla Garantia para então constatar pelo cabimento de coerção do agente público em diversas hipóteses diferentes. |
| Palavras-chave: | Fazenda Pública Execução Obrigações de Fazer Obrigações de Não-Fazer Obrigações de dar Coisa Astreintes Multa Atentatória à Dignidade da Justiça Teoria dos Jogos Agente Público Improbidade Administrativa “The State” Execution Procedure Obligation to do Obligation not to do Obligation to give Something Specific Performance Contempt od Court Game Theory Administrative Improbity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTO, Igor Pedroso Monte. A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional. 2020. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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