O tratamento legislativo brasileiro dado ao aborto após Constituição Federal de 1988 e as raízes da criminalização no Brasil: uma análise interseccional

Bezerra, Isabela da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14086

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Joffily, Tiago	-
dc.contributor.author	Bezerra, Isabela da Silva	-
dc.date.accessioned	2021-04-05T20:49:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:37Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	BEZERRA, Isabela da Silva. O tratamento legislativo brasileiro dado ao aborto após Constituição Federal de 1988 e as raízes da criminalização no Brasil: uma análise interseccional. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14086	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Feminismo	pt_BR
dc.subject	Direitos sexuais e reprodutivos	pt_BR
dc.subject	Interseccionalidade	pt_BR
dc.subject	Justiça reprodutiva	pt_BR
dc.subject	Abortion	pt_BR
dc.subject	Sexual and reproductive rights	pt_BR
dc.subject	Intersectionality	pt_BR
dc.subject	Feminism	pt_BR
dc.subject	Reproductive justice	pt_BR
dc.title	O tratamento legislativo brasileiro dado ao aborto após Constituição Federal de 1988 e as raízes da criminalização no Brasil: uma análise interseccional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9768893094846933	pt_BR
dc.description.resumo	O artigo trata do debate sobre o aborto no Brasil. Considerando que o aborto é tratado criminalmente, e que o tratamento legislativo dado ao assunto pauta a expansão da tutela criminal, apesar do respaldo constitucional descriminalizante dos direitos sexuais e reprodutivos, através de uma análise interseccional do tema. O marco teórico encontra-se na literatura feminista, que situa o conflito no poder do Estado em exercer a dominação sobre os corpos femininos. Desse modo observa-se que leis que criminalizam o aborto prestam-se para gerar a clandestinidade do ato, implicando numa questão de saúde pública cujos danos restam acentuados as mulheres num recorte de raça e classe, concluindo-se que num Estado democrático de Direito a liberdade gestacional da mulher sobre seu próprio corpo é manifestação de justiça reprodutiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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