A construção dos direitos sociais no Brasil e seu panorama atual: os impactos da emenda constitucional nº 95

Erthal, João Octávio de Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14090

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Erthal, João Octávio de Andrade	-
dc.date.accessioned	2021-04-05T20:54:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:37Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	ERTHAL, João Octávio de Andrade. A construção dos direitos sociais no Brasil e seu panorama atual: os impactos da emenda constitucional nº 95. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14090	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Estado social	pt_BR
dc.subject	Cidadania	pt_BR
dc.subject	Emenda Constitucional nº 95	pt_BR
dc.title	A construção dos direitos sociais no Brasil e seu panorama atual: os impactos da emenda constitucional nº 95	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	Os direitos sociais são conquistas que resultam do desenvolvimento da capacidade de organização política da sociedade brasileira, através das lutas sociais travadas pelos movimentos populares em defesa de melhores condições de vida. O Brasil tem sua história profundamente marcada pelas desigualdades sociais. O curso da perspectiva de uma construção cidadã no Estado brasileiro se deu com avanços e retrocessos ao longo de nosso processo histórico. A Constituição de 1988 consagrou uma visão de desenvolvimento econômico e social baseada no papel do Estado como promotor de direitos e garantias. O presente trabalho tem por objetivo traçar a construção histórica dos direitos sociais no Estado brasileiro e analisar sua condição atual mediante a ameaça representada pela Emenda Constitucional nº 95/2016.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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