Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14090| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A construção dos direitos sociais no Brasil e seu panorama atual: os impactos da emenda constitucional nº 95 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Erthal, João Octávio de Andrade |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | Os direitos sociais são conquistas que resultam do desenvolvimento da capacidade de organização política da sociedade brasileira, através das lutas sociais travadas pelos movimentos populares em defesa de melhores condições de vida. O Brasil tem sua história profundamente marcada pelas desigualdades sociais. O curso da perspectiva de uma construção cidadã no Estado brasileiro se deu com avanços e retrocessos ao longo de nosso processo histórico. A Constituição de 1988 consagrou uma visão de desenvolvimento econômico e social baseada no papel do Estado como promotor de direitos e garantias. O presente trabalho tem por objetivo traçar a construção histórica dos direitos sociais no Estado brasileiro e analisar sua condição atual mediante a ameaça representada pela Emenda Constitucional nº 95/2016. |
| Palavras-chave: | Direitos sociais Constituição Estado social Cidadania Emenda Constitucional nº 95 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ERTHAL, João Octávio de Andrade. A construção dos direitos sociais no Brasil e seu panorama atual: os impactos da emenda constitucional nº 95. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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