Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14093| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilidade civil do estado no vazamento de dados pessoais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vieira, Lucas Lima |
| Orientador: | Macedo, Carmen Lúcia |
| Resumo: | A responsabilidade civil do Estado desperta debates na comunidade, haja vista a constante evolução da natureza do próprio ente político. Na sociedade da informação, não apenas as empresas privadas coletam e tratam dados pessoais dos usuários de plataformas digitais ou redes sociais, o Estado já lida com estas informações em seus bancos de dados há muito tempo. A legislação e os estudiosos devem acompanhar a modernidade da sociedade, evoluindo para alcançar novos casos de danos às personalidades. Com isso, deve ocorrer o debate acerca da responsabilidade civil do Estado na posse de dados pessoais e o possível vazamento de dados ou publicação indevida destes. |
| Palavras-chave: | Dados Pessoais Responsabilidade Civil Estado Data Personal Responsibility State |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VIEIRA, Lucas Lima. A responsabilidade civil do estado no vazamento de dados pessoais. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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