1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/14097
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dc.contributor.advisorMartins, Flávio Alves-
dc.contributor.authorMaggi, Letícia Pegorim Rodrigues-
dc.date.accessioned2021-04-05T20:58:15Z-
dc.date.available2023-12-21T03:07:36Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationMAGGI, Letícia Pegorim Rodrigues. A destinação de imóveis públicos ociosos às políticas públicas de moradia popular. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14097-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBens públicospt_BR
dc.subjectDesapropriação por interesse socialpt_BR
dc.subjectOcupaçõespt_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.subjectGentrificaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPublic assetsen
dc.subjectExpropriation for social interesten
dc.subjectOccupationsen
dc.subjectHomeen
dc.subjectGentrificationen
dc.subjectPublic policyen
dc.titleA destinação de imóveis públicos ociosos às políticas públicas de moradia popularpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Luiz Cláudio Moreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2750257855105240pt_BR
dc.description.resumoEstima-se que mais de 10 mil imóveis públicos federais estejam ociosos no Brasil, ou seja, não estão cumprindo função social alguma. Parte considerável destes imóveis está situada em grandes centros urbanos, locais que concentram altos índices de déficit habitacional. Índice este que tem crescido no país, sobretudo em razão do processo de gentrificação, causado pela especulação imobiliária que se alia a certas políticas públicas de moradia popular que coadunam e aprofundam as desigualdades socioespaciais. A legislação acerca da matéria prevê um importantíssimo instrumento que poderia amenizar este quadro, denominado “concessão de uso especial para fins de moradia”. O presente trabalho objetiva traçar um panorama sobre: (i) o direito à moradia adequada; (ii) a legislação infraconstitucional pertinente; (iii) as ocupações de imóveis públicos ociosos por movimentos sociais; (iv) exemplos de algumas políticas públicas federais de moradia. Por fim, (v) apresentar como alternativa para um desenvolvimento urbano mais justo, a utilização do instrumento da concessão de uso especial para fins de moradia, aliada a outras políticas públicas de habitação. Também são apresentadas sugestões de aprimoramento do instituto a fim de que o direito à moradia adequada não paire no plano do dever-ser.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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