A destinação de imóveis públicos ociosos às políticas públicas de moradia popular

Maggi, Letícia Pegorim Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14097

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Maggi, Letícia Pegorim Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2021-04-05T20:58:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:36Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	MAGGI, Letícia Pegorim Rodrigues. A destinação de imóveis públicos ociosos às políticas públicas de moradia popular. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14097	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bens públicos	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por interesse social	pt_BR
dc.subject	Ocupações	pt_BR
dc.subject	Moradia	pt_BR
dc.subject	Gentrificação	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Public assets	en
dc.subject	Expropriation for social interest	en
dc.subject	Occupations	en
dc.subject	Home	en
dc.subject	Gentrification	en
dc.subject	Public policy	en
dc.title	A destinação de imóveis públicos ociosos às políticas públicas de moradia popular	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.contributor.referee1	Gomes, Luiz Cláudio Moreira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2750257855105240	pt_BR
dc.description.resumo	Estima-se que mais de 10 mil imóveis públicos federais estejam ociosos no Brasil, ou seja, não estão cumprindo função social alguma. Parte considerável destes imóveis está situada em grandes centros urbanos, locais que concentram altos índices de déficit habitacional. Índice este que tem crescido no país, sobretudo em razão do processo de gentrificação, causado pela especulação imobiliária que se alia a certas políticas públicas de moradia popular que coadunam e aprofundam as desigualdades socioespaciais. A legislação acerca da matéria prevê um importantíssimo instrumento que poderia amenizar este quadro, denominado “concessão de uso especial para fins de moradia”. O presente trabalho objetiva traçar um panorama sobre: (i) o direito à moradia adequada; (ii) a legislação infraconstitucional pertinente; (iii) as ocupações de imóveis públicos ociosos por movimentos sociais; (iv) exemplos de algumas políticas públicas federais de moradia. Por fim, (v) apresentar como alternativa para um desenvolvimento urbano mais justo, a utilização do instrumento da concessão de uso especial para fins de moradia, aliada a outras políticas públicas de habitação. Também são apresentadas sugestões de aprimoramento do instituto a fim de que o direito à moradia adequada não paire no plano do dever-ser.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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