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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A emissão de debêntures pelas sociedades limitadas empresárias: possibilidade e vantagens
Autor(es)/Inventor(es): Mascarenhas, Lucas de Azevedo
Orientador: Baiocchi, Enzo
Resumo: A debênture é um dos principais instrumentos que os empresários utilizam para captação de recursos no mercado de capitais brasileiro e muito se discute sobre emissão de debêntures no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, atualmente, a legislação prevê que apenas as sociedades constituídas sob a forma de ações podem emitir debêntures. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar a forma de captação de recursos por meio da emissão de debêntures e estimular o pensamento crítico acerca de eventuais benefícios em relação à viabilidade da emissão de debêntures por outro tipo societário, as sociedades empresárias limitadas. Para isso, esta monografia analisa as previsões legais e o posicionamento da doutrina brasileira sobre tal assunto, de modo a aferir a viabilidade da emissão de debêntures pelas sociedades limitadas empresárias está estritamente relacionada à previsão legal, bem como analisar as respectivas vantagens ao mercado de capitais brasileiro.
Palavras-chave: Debêntures
Sociedade Limitada
Lei das Sociedades por Ações
Mercado de Capitais
Debentures
Limited Liability Company
Brazilian Corporate Law
Capital Markets
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2020
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MASCARENHAS, Lucas de Azevedo. A emissão de debêntures pelas sociedades limitadas empresárias: possibilidade e vantagens. 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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