A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil

Fonseca, Priscila de Figueiredo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14114

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.author	Fonseca, Priscila de Figueiredo	-
dc.date.accessioned	2021-04-07T16:35:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:38Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	FONSECA, Priscila de Figueiredo. A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil. 2020. 172 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14114	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Descriminalização	pt_BR
dc.subject	Uruguai	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.description.resumo	Com a promulgação da Lei 18.987/2012, o Uruguai foi o primeiro país da América do Sul a permitir o aborto livre e incondicionado até a 12ª semana de gravidez e o terceiro da América Latina, atrás de Cuba e Guiana, além da Cidade do México. Em uma região com legislação tão restritiva, o caso uruguaio torna-se um paradigma e adquire ainda mais relevância quando contrastado com a realidade brasileira. Assim, o objetivo deste trabalho foi traçar um paralelo entre a abordagem do aborto no Brasil e no Uruguai, analisando os fatores que permitiram que este chegasse à descriminalização da prática e se destacasse no tratamento jurídico do tema na América do Sul. Buscou-se verificar se a Lei 18.987/2012 oferece de fato proteção aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, apontando suas conquistas e suas fissuras em relação à prática, verificando, ao final, as possibilidades de aplicação do mesmo modelo no Brasil. Será que o vanguardismo uruguaio poderia inspirar o país a repensar suas leis?	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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