Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14114| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fonseca, Priscila de Figueiredo |
| Orientador: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | Com a promulgação da Lei 18.987/2012, o Uruguai foi o primeiro país da América do Sul a permitir o aborto livre e incondicionado até a 12ª semana de gravidez e o terceiro da América Latina, atrás de Cuba e Guiana, além da Cidade do México. Em uma região com legislação tão restritiva, o caso uruguaio torna-se um paradigma e adquire ainda mais relevância quando contrastado com a realidade brasileira. Assim, o objetivo deste trabalho foi traçar um paralelo entre a abordagem do aborto no Brasil e no Uruguai, analisando os fatores que permitiram que este chegasse à descriminalização da prática e se destacasse no tratamento jurídico do tema na América do Sul. Buscou-se verificar se a Lei 18.987/2012 oferece de fato proteção aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, apontando suas conquistas e suas fissuras em relação à prática, verificando, ao final, as possibilidades de aplicação do mesmo modelo no Brasil. Será que o vanguardismo uruguaio poderia inspirar o país a repensar suas leis? |
| Palavras-chave: | Aborto Descriminalização Uruguai Brasil |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FONSECA, Priscila de Figueiredo. A escolha de Sofia: um estudo sobre a descriminalização do aborto no Uruguai e os caminhos para o Brasil. 2020. 172 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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