Considerações sobre o regime diferenciado de contratações (RDC) e sua inconstitucionalidade

Silva, Rismaron Junior dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14115

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Macedo, Carmen Lúcia	-
dc.contributor.author	Silva, Rismaron Junior dos Santos	-
dc.date.accessioned	2021-04-07T16:36:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:38Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SILVA, Rismaron Junior dos Santos. Considerações sobre o regime diferenciado de contratações (RDC) e sua inconstitucionalidade. 2020. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14115	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Bidding	en
dc.subject	Public administration	en
dc.subject	Unconstitutionality	en
dc.title	Considerações sobre o regime diferenciado de contratações (RDC) e sua inconstitucionalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8384796913873293	pt_BR
dc.description.resumo	O intuito da presente monografia foi analisar, sob a ótica de sua inserção e inovações trazidas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Inicialmente pensado para regular as obras dos grandes eventos que o Brasil sediaria (Copa do Mundo e Olímpiadas), o RDC ganhou espaço e teve seu rol de cabimento aumentado. Assim, buscamos apresentar o contexto que se deu a inserção dessa modalidade licitatória, as inovações trazidas por ela e suas implicações e polêmicas. Nesse sentido, com base em duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam sua constitucionalidade, optamos por delimitar essa análise desse regime sob dois enfoques: a discussão em torno da conversão da Medida Provisória e a questão da publicidade no RDC.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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