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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A cooperação jurídica internacional no Mercosul: análise da aplicação do Protocolo de Las Leñas no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Leonardo Vieira de
Advisor: Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo
Abstract: A cooperação jurídica internacional é um dos mais promissores ramos do Direito Internacional Privado, eis que, por meio dela, jurisdições nacionais dialogam no sentido de garantirem mutuamente a efetividade de suas decisões e medidas processuais, garantindo o direito fundamental do acesso à Justiça no plano internacional. Em esquemas de integração regional, essa cooperação assume relevância ainda maior, tendo em vista a necessidade de aproximação e diálogo de indivíduos e ordenamentos jurídicos com a finalidade de assentarem um destino em comum. No âmbito do Mercosul, o principal instrumento de cooperação é o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa ("Protocolo de Las Leñas"), tratado que impõe maior celeridade na comunicação de cartas rogatórias probatórias e de mero trâmite, além de conferir eficácia extraterritorial a sentenças estrangeiras. Quase trinta anos após sua entrada em vigor, contudo, o Protocolo de Las Leñas ainda esbarra em óbices na prática forense de tribunais estaduais e federais no Brasil, tornando imperiosa a construção de uma hermenêutica pró-integracionista no país, à luz do parágrafo único do art. 4o da Constituição Federal.
Keywords: MERCOSUL
Cooperação internacional
Direito internacional penal
International cooperation
International criminal law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2020
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Leonardo Vieira de. A cooperação jurídica internacional no Mercosul: análise da aplicação do Protocolo de Las Leñas no Brasil. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:Direito

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