A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica

Pinheiro, Lucas Macedo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14146

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Pinheiro, Lucas Macedo	-
dc.date.accessioned	2021-04-13T16:39:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:40Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	PINHEIRO, Lucas Macedo. A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14146	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Defensor público	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Civil Procedural Law	en
dc.subject	Public defender	en
dc.subject	Constitutional principle	en
dc.subject	Contradictory	en
dc.title	A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo se situa no campo do Processo Civil e tem enfoque na análise da prerrogativa da Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, de responder as alegações autorais por negativa geral, com a inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos prevista no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, esse instituto passará a ser discutido frente aos ditames do princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, que são basilares no âmbito processual, sendo previstos no art. 5°, LV da CRFB e art. 7° do CPC. Para isso, o presente trabalho buscará apoio na legislação, doutrina e jurisprudência a respeito dos institutos direito envolvidos na discussão. Inicialmente, o trabalho aborda o debate sobre esse princípio constitucional, bem como seus pilares – ou dimensões – dentro do processo civil, focando também nas implicações desses preceitos para as partes envolvidas em uma demanda judicial. A partir disso, haverá a abordagem dos pressupostos e da atuação da Defensoria Pública como Curadora Especial de réu revel, com a inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos na resposta à pretensão autoral. Por derradeiro, no capítulo final, haverá uma abordagem de forma a comparar essa atuação frente ao princípio constitucional estudado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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