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http://hdl.handle.net/11422/14146| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pinheiro, Lucas Macedo |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | O presente estudo se situa no campo do Processo Civil e tem enfoque na análise da prerrogativa da Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, de responder as alegações autorais por negativa geral, com a inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos prevista no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, esse instituto passará a ser discutido frente aos ditames do princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, que são basilares no âmbito processual, sendo previstos no art. 5°, LV da CRFB e art. 7° do CPC. Para isso, o presente trabalho buscará apoio na legislação, doutrina e jurisprudência a respeito dos institutos direito envolvidos na discussão. Inicialmente, o trabalho aborda o debate sobre esse princípio constitucional, bem como seus pilares – ou dimensões – dentro do processo civil, focando também nas implicações desses preceitos para as partes envolvidas em uma demanda judicial. A partir disso, haverá a abordagem dos pressupostos e da atuação da Defensoria Pública como Curadora Especial de réu revel, com a inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada dos fatos na resposta à pretensão autoral. Por derradeiro, no capítulo final, haverá uma abordagem de forma a comparar essa atuação frente ao princípio constitucional estudado. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Defensor público Princípio constitucional Contraditório Civil Procedural Law Public defender Constitutional principle Contradictory |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PINHEIRO, Lucas Macedo. A resposta por negativa geral na atuação da defensoria pública como curadora especial: uma análise sob a perspectiva principiológica. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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