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dc.contributor.advisorRangel, Andréia Fernandes de Almeida-
dc.contributor.authorRodrigues, Letícia Carlos Ferreirinha-
dc.date.accessioned2021-04-13T16:39:31Z-
dc.date.available2021-04-15T03:00:08Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Letícia Carlos Ferreirinha. A desconsideração da personalidade jurídica e as mudanças da lei nº 13.874/19. 2020. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14147-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconsideração da Personalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectOrdem econômicapt_BR
dc.subjectLiberdade de comérciopt_BR
dc.subjectCódigo Civilpt_BR
dc.subjectDisregard of legal personalityen
dc.subjectEconomic orderen
dc.subjectFreedom of tradeen
dc.subjectCivil Codeen
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica e as mudanças da lei nº 13.874/19pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5702285453738120pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho traça um panorama sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e as mudanças decorrentes da Lei nº 13.874/2019, analisando, primeiramente, a personalização das sociedades empresárias, as consequências da personalização, o início e fim da personalização e os seus limites. Posteriormente, o estudo caminhará para a análise da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, perpassando pela sua história, evolução no direito brasileiro, bem como fazendo apontamentos sobre o conceito da teoria maior e menor. Ainda será abordado no presente trabalho as modificações proporcionadas pela Lei nº 13.874/2019 no Código Civil de 2002, no que tange a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por fim, será feita uma análise do comportamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça com a promulgação da referida lei.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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