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http://hdl.handle.net/11422/14147| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A desconsideração da personalidade jurídica e as mudanças da lei nº 13.874/19 |
| Author(s)/Inventor(s): | Rodrigues, Letícia Carlos Ferreirinha |
| Advisor: | Rangel, Andréia Fernandes de Almeida |
| Abstract: | O presente trabalho traça um panorama sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e as mudanças decorrentes da Lei nº 13.874/2019, analisando, primeiramente, a personalização das sociedades empresárias, as consequências da personalização, o início e fim da personalização e os seus limites. Posteriormente, o estudo caminhará para a análise da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, perpassando pela sua história, evolução no direito brasileiro, bem como fazendo apontamentos sobre o conceito da teoria maior e menor. Ainda será abordado no presente trabalho as modificações proporcionadas pela Lei nº 13.874/2019 no Código Civil de 2002, no que tange a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por fim, será feita uma análise do comportamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça com a promulgação da referida lei. |
| Keywords: | Desconsideração da Personalidade Jurídica Ordem econômica Liberdade de comércio Código Civil Disregard of legal personality Economic order Freedom of trade Civil Code |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RODRIGUES, Letícia Carlos Ferreirinha. A desconsideração da personalidade jurídica e as mudanças da lei nº 13.874/19. 2020. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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