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dc.contributor.advisorFigueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos-
dc.contributor.authorPenha, Denize Cristina Alves da-
dc.date.accessioned2021-04-13T16:40:24Z-
dc.date.available2021-04-15T03:00:08Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationPENHA, Denize Cristina Alves da. O direito à moradia e a luta do MNLM pela reivindicação desse direito na cidade do Rio de Janeiro. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14149-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectMovimentos sociaispt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.titleO direito à moradia e a luta do MNLM pela reivindicação desse direito na cidade do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0647481091147730pt_BR
dc.description.resumoHistoricamente, a cidade do Rio de Janeiro é conhecida como cenário de beleza, mas também de caos urbano, sendo fortemente marcada pela segregação espacial a qual seus habitantes são submetidos. Considerando que a Constituição de 1988 trouxe a previsão do Estatuto da Cidade e também do Plano Diretor, instrumentos que visam dar materialidade e efetividade à Função Social da Propriedade Urbana e à Função Social da Cidade, mas que permanecem até os dias de hoje pouco observados, se mostra relevante analisar e questionar a distribuição de terras e de equipamentos urbanos na cidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto de luta por acesso à propriedade urbana e às vantagens de uma cidade urbanizada, surgem movimentos sociais como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que reivindica o direito de moradia e o direito à cidade pelas classes menos favorecidas, bem como defende uma reforma urbana. Sendo assim, esta pesquisa se propõe a analisar de que forma o MNLM atua na reivindicação do direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro e quais os principais obstáculos à garantia desse direito pela população mais pobre da sociedade carioca.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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