O direito à moradia e a luta do MNLM pela reivindicação desse direito na cidade do Rio de Janeiro

Penha, Denize Cristina Alves da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14149

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito à moradia e a luta do MNLM pela reivindicação desse direito na cidade do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Penha, Denize Cristina Alves da
Advisor:	Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos
Abstract:	Historicamente, a cidade do Rio de Janeiro é conhecida como cenário de beleza, mas também de caos urbano, sendo fortemente marcada pela segregação espacial a qual seus habitantes são submetidos. Considerando que a Constituição de 1988 trouxe a previsão do Estatuto da Cidade e também do Plano Diretor, instrumentos que visam dar materialidade e efetividade à Função Social da Propriedade Urbana e à Função Social da Cidade, mas que permanecem até os dias de hoje pouco observados, se mostra relevante analisar e questionar a distribuição de terras e de equipamentos urbanos na cidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto de luta por acesso à propriedade urbana e às vantagens de uma cidade urbanizada, surgem movimentos sociais como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que reivindica o direito de moradia e o direito à cidade pelas classes menos favorecidas, bem como defende uma reforma urbana. Sendo assim, esta pesquisa se propõe a analisar de que forma o MNLM atua na reivindicação do direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro e quais os principais obstáculos à garantia desse direito pela população mais pobre da sociedade carioca.
Keywords:	Direito de propriedade Movimentos sociais Direito à cidade Função social da propriedade
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PENHA, Denize Cristina Alves da. O direito à moradia e a luta do MNLM pela reivindicação desse direito na cidade do Rio de Janeiro. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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