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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: As políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos
Author(s)/Inventor(s): Maia, Renata Molinaro
Advisor: Berner, Vanessa Oliveira Batista
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar as diferentes políticas imigratórias brasileiras, desde a entrada dos primeiros fluxos imigratórios quando da chegada da Corte Portuguesa no Brasil em 1808, até a recém promulgada Lei de Migração de 2017. Esta análise foi realizada sob a perspectiva da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, utilizando a metodologia do diamante ético de Joaquin Herrera Flores, por meio dos eixos da historicidade e das instituições. A história da imigração foi, portanto, apresentada conforme os instrumentos normativos editados a cada período, inseridos em seus respectivos contextos políticos e sociais. Tal panorama histórico das instituições foi fundamental para compreender a forma pela qual o Brasil endereçou o tema da imigração ao longo do tempo, para assim identificar a origem e a magnitude dos problemas hoje enfrentados pela nova lei, que trouxe pela primeira vez a perspectiva dos direitos humanos. A partir disso, observei que a história das políticas imigratórias brasileiras é fundamentalmente uma sucessão de violações dos direitos humanos dos imigrantes, legitimada pelo Direito e alicerçada em três aspectos que perpassaram todas as épocas estudadas, quais sejam, a visão economicista e instrumentalizadora da imigração, o racismo e a xenofobia seletiva, e a negação da cidadania aos imigrantes.
Keywords: Imigração
Brasil
Política de migração
Teoria crítica
Direitos Humanos
Immigration
Migration policy
Critical Theory
Human Rights
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2020
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MAIA, Renata Molinaro. As políticas imigratórias brasileiras na perspectiva crítica dos direitos humanos. 2020. 183 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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