Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14471| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O trabalho prisional e a marginalização de direitos como óbice intransponível à ressocialização: uma análise no âmbito do estado do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ceia, Matheus da Silva |
| Orientador: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Resumo: | O presente estudo aborda a laborterapia em âmbito prisional e suas particularidades, e verifica a potencialidade de recuperação do apenado por meio dessa atividade. Foi possível inferir, diante do alto número de custodiados no sistema carcerário brasileiro, a pertinência de se debruçar sobre referida modalidade de trabalho. Buscou-se analisar historicamente as concepções de trabalho e as características norteadoras atribuídas ao labor penitenciário, discutindo-se o regramento a ele aplicável na atualidade, com cotejo das constatações encontradas à luz do texto constitucional vigente. Verificou-se a situação do trabalho prisional no Rio de Janeiro sob a ótica do arcabouço jurídico que o rege, com a constatação, por meio de material empírico, de diversas violações a direitos fundamentais. Defende-se, ao fim, que a marginalização de direitos apurada abre espaço para deturpação da finalidade social do trabalho prisional, uma vez que reforça ainda mais a estigmatização dos condenados, assemelhando-se aos tempos antigos, quando o trabalho penitenciário era utilizado como forma de explorar mão de obra barata, além de representar forma de dominação e mortificação do homem. |
| Palavras-chave: | Pena de detenção Trabalho Processo disciplinar Reabilitação criminal Detention penalty Work Disciplinary process Criminal rehabilitation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CEIA, Matheus da Silva. O trabalho prisional e a marginalização de direitos como óbice intransponível à ressocialização: uma análise no âmbito do estado do Rio de Janeiro. 2020. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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