O trabalho prisional e a marginalização de direitos como óbice intransponível à ressocialização: uma análise no âmbito do estado do Rio de Janeiro

Ceia, Matheus da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14471

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O trabalho prisional e a marginalização de direitos como óbice intransponível à ressocialização: uma análise no âmbito do estado do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Ceia, Matheus da Silva
Advisor:	Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract:	O presente estudo aborda a laborterapia em âmbito prisional e suas particularidades, e verifica a potencialidade de recuperação do apenado por meio dessa atividade. Foi possível inferir, diante do alto número de custodiados no sistema carcerário brasileiro, a pertinência de se debruçar sobre referida modalidade de trabalho. Buscou-se analisar historicamente as concepções de trabalho e as características norteadoras atribuídas ao labor penitenciário, discutindo-se o regramento a ele aplicável na atualidade, com cotejo das constatações encontradas à luz do texto constitucional vigente. Verificou-se a situação do trabalho prisional no Rio de Janeiro sob a ótica do arcabouço jurídico que o rege, com a constatação, por meio de material empírico, de diversas violações a direitos fundamentais. Defende-se, ao fim, que a marginalização de direitos apurada abre espaço para deturpação da finalidade social do trabalho prisional, uma vez que reforça ainda mais a estigmatização dos condenados, assemelhando-se aos tempos antigos, quando o trabalho penitenciário era utilizado como forma de explorar mão de obra barata, além de representar forma de dominação e mortificação do homem.
Keywords:	Pena de detenção Trabalho Processo disciplinar Reabilitação criminal Detention penalty Work Disciplinary process Criminal rehabilitation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CEIA, Matheus da Silva. O trabalho prisional e a marginalização de direitos como óbice intransponível à ressocialização: uma análise no âmbito do estado do Rio de Janeiro. 2020. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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