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http://hdl.handle.net/11422/14475
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Joffily, Tiago | - |
dc.contributor.author | Jesus, Márcio Araújo de | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-11T18:18:03Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:07:56Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | JESUS, Márcio Araújo de. A política de extermínio do governo Witzel à luz dos Direitos Humanos. 2020. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/14475 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Necropolítica | pt_BR |
dc.subject | Garantias constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Public security | en |
dc.subject | Necropolitics | en |
dc.subject | Constitutional guarantees | en |
dc.subject | Human rights | en |
dc.title | A política de extermínio do governo Witzel à luz dos direitos humanos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9768893094846933 | pt_BR |
dc.description.resumo | Investigação de natureza jusfilosófica acerca da chamada política do abate proposta pelo atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tendo como limites, de um lado, a soberania como elemento constitutivo do Estado em sua definição clássica e, de outro, os direitos humanos como parâmetros de um Estado Democrático de Direito, conforme preceituado na Constituição da República e em documentos internacionais. Para tanto, utilizar-se-á uma análise por meio de metodologia dedutiva, que incluirá a pesquisa de doutrinas, legislação e jurisprudência pertinentes ao assunto, a fim de levantar os possíveis pontos críticos de um conflito subjacente entre a soberania do Estado e o respeito aos direitos humanos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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