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dc.contributor.advisorJoffily, Tiago-
dc.contributor.authorJesus, Márcio Araújo de-
dc.date.accessioned2021-06-11T18:18:03Z-
dc.date.available2023-12-21T03:07:56Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationJESUS, Márcio Araújo de. A política de extermínio do governo Witzel à luz dos Direitos Humanos. 2020. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/14475-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectNecropolíticapt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPublic securityen
dc.subjectNecropoliticsen
dc.subjectConstitutional guaranteesen
dc.subjectHuman rightsen
dc.titleA política de extermínio do governo Witzel à luz dos direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9768893094846933pt_BR
dc.description.resumoInvestigação de natureza jusfilosófica acerca da chamada política do abate proposta pelo atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tendo como limites, de um lado, a soberania como elemento constitutivo do Estado em sua definição clássica e, de outro, os direitos humanos como parâmetros de um Estado Democrático de Direito, conforme preceituado na Constituição da República e em documentos internacionais. Para tanto, utilizar-se-á uma análise por meio de metodologia dedutiva, que incluirá a pesquisa de doutrinas, legislação e jurisprudência pertinentes ao assunto, a fim de levantar os possíveis pontos críticos de um conflito subjacente entre a soberania do Estado e o respeito aos direitos humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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