Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14475| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A política de extermínio do governo Witzel à luz dos direitos humanos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Jesus, Márcio Araújo de |
| Orientador: | Joffily, Tiago |
| Resumo: | Investigação de natureza jusfilosófica acerca da chamada política do abate proposta pelo atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tendo como limites, de um lado, a soberania como elemento constitutivo do Estado em sua definição clássica e, de outro, os direitos humanos como parâmetros de um Estado Democrático de Direito, conforme preceituado na Constituição da República e em documentos internacionais. Para tanto, utilizar-se-á uma análise por meio de metodologia dedutiva, que incluirá a pesquisa de doutrinas, legislação e jurisprudência pertinentes ao assunto, a fim de levantar os possíveis pontos críticos de um conflito subjacente entre a soberania do Estado e o respeito aos direitos humanos. |
| Palavras-chave: | Segurança pública Necropolítica Garantias constitucionais Direitos humanos Public security Necropolitics Constitutional guarantees Human rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | JESUS, Márcio Araújo de. A política de extermínio do governo Witzel à luz dos Direitos Humanos. 2020. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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