Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não?

Lima, Mariana Costa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14476

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cézar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Lima, Mariana Costa	-
dc.date.accessioned	2021-06-11T18:18:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:56Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	LIMA, Mariana Costa. Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não? 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14476	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Drogas de abuso	pt_BR
dc.subject	Usuários de drogas	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.subject	Política criminal	pt_BR
dc.subject	Abuse drugs	en
dc.subject	Drug users	en
dc.subject	Criminal law	en
dc.subject	Security policy	en
dc.subject	Criminal policy	en
dc.title	Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho discorre sobre o princípio da insignificância com enfoque na lei de drogas e ainda mais especificamente nos artigos 28 e 33 da referida Lei. Em primeiro momento, será estudada a trajetória histórica das drogas e sua presença no Direito Brasileiro no que diz respeito à análise do cenário e suas peculiaridades, através de pesquisas promovidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, serão analisados os conceitos de fachada e representação definido o Erwin Goffman em conjunto com a ideia de Inimigo definida por Günther Jakobs e como a sociedade assume um papel importante nesta conceituação, bem como será abordada a Teoria do etiquetamento para discorrer sobre a fabricação dos estereótipos do criminoso. No terceiro momento a Lei de Drogas será esmiuçada no que diz respeito à tipicidade da conduta, a ocorrência de despenalização ou discriminalização, assim como a definição das figuras do usuário, o traficante, e do traficante ocasional, e suas respectivas penas. Em último momento os princípios norteadores do sistema penal serão trazidos a baila como pretexto para justificar uma ponderação maior no que tange os crimes de drogas, tendo em vista que o proibicionismo exacerbado tem alimentado um verdadeiro Estado de Guerra.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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