Uma análise jurídica do processo de criminalização da LGBTI+fobia no Brasil

Santos, Mayara Fontana Chagas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14605

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Torres, Marcos Vinicius Pereira	-
dc.contributor.author	Santos, Mayara Fontana Chagas	-
dc.date.accessioned	2021-07-21T14:36:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:00Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Mayara Fontana Chagas. Uma análise jurídica do processo de criminalização da LGBTI+fobia no Brasil. 2020. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14605	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Identidade de gênero	pt_BR
dc.subject	Orientação sexual	pt_BR
dc.subject	Homossexualidade	pt_BR
dc.subject	Homofobia	pt_BR
dc.subject	Discriminação	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Gender identity	en
dc.subject	Sexual orientation	en
dc.subject	Homosexuality	en
dc.subject	Homophobia	en
dc.subject	Discrimination	en
dc.subject	Criminalizalion	en
dc.title	Uma análise jurídica do processo de criminalização da LGBTI+fobia no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6972671685344316	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal que culminou na criminalização da LGBTI+fobia por meio da equiparação aos crimes dispostos na lei de racismo. Inicialmente, procurou-se trazer o entendimento de termos e conceitos necessários à compreensão e respeito às individualidades LGBTI+, a partir de uma análise do histórico do movimento político desse grupo e sua relevância na conquista de direitos. Igualmente, buscou-se trazer vasta bibliografia a fim de demonstrar a atual realidade mundial e seus reflexos no Brasil, através de dados sobre os avanços internacionais e a atuação brasileira, bem como a realidade de exclusão e violência de pessoas LGBTI+. Entrando na esfera nacional, destacou-se as estatísticas da violência cotidiana, a omissão normativa do Estado e a mora legislativa, por meio do exame de projetos de leis ativos no âmbito de ambas as casas legislativas, e realizando um comparativo acerca da exclusão dos cidadãos LGBTI+ dos grupos vulneráveis contemplados com legislação específica. Finalmente, passou-se a análise das razões de fato e de direito que basearam o julgamento em análise a fim de garantir proteção contra a violência e discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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