Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/14605| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Uma análise jurídica do processo de criminalização da LGBTI+fobia no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Mayara Fontana Chagas |
| Tutor: | Torres, Marcos Vinicius Pereira |
| Resumen: | O presente trabalho analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal que culminou na criminalização da LGBTI+fobia por meio da equiparação aos crimes dispostos na lei de racismo. Inicialmente, procurou-se trazer o entendimento de termos e conceitos necessários à compreensão e respeito às individualidades LGBTI+, a partir de uma análise do histórico do movimento político desse grupo e sua relevância na conquista de direitos. Igualmente, buscou-se trazer vasta bibliografia a fim de demonstrar a atual realidade mundial e seus reflexos no Brasil, através de dados sobre os avanços internacionais e a atuação brasileira, bem como a realidade de exclusão e violência de pessoas LGBTI+. Entrando na esfera nacional, destacou-se as estatísticas da violência cotidiana, a omissão normativa do Estado e a mora legislativa, por meio do exame de projetos de leis ativos no âmbito de ambas as casas legislativas, e realizando um comparativo acerca da exclusão dos cidadãos LGBTI+ dos grupos vulneráveis contemplados com legislação específica. Finalmente, passou-se a análise das razões de fato e de direito que basearam o julgamento em análise a fim de garantir proteção contra a violência e discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. |
| Materia: | Identidade de gênero Orientação sexual Homossexualidade Homofobia Discriminação Criminalização Gender identity Sexual orientation Homosexuality Homophobia Discrimination Criminalizalion |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SANTOS, Mayara Fontana Chagas. Uma análise jurídica do processo de criminalização da LGBTI+fobia no Brasil. 2020. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MFCSantos.pdf | 539.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.